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A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (09), projeto que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas.
Relatado pelo deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), o substitutivo ao PL 1481/2007 muda a lei de criação do fundo para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel.
Poit explicou que o Fust tinha como principal função investimentos em tecnologias que, atualmente, estão obsoletas, como a instalação de orelhões. O Fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano e está acumulado em mais de R$ 21 bilhões.
“O texto aprovado hoje vai viabilizar internet e conexão de banda larga nas localidades mais remotas de nosso país. É mais acesso à informação e à tecnologia para a população. Quem ganha é o Brasil”, afirmou Poit.
De acordo com o texto, fica definido que o objetivo do Fust será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
Programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços dessa natureza, no meio rural e urbano, contarão com recursos do fundo para melhorar o acesso em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica.
Como foi modificado, o projeto segue para análise do Senado.
