Começa consulta pública para PPP dos terminais urbanos de ônibus da Prefeitura

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias do Governo Municipal (SGM) e Mobilidade e Transportes (SMT), publica amanhã, sábado (03/08), no Diário Oficial, consulta pública para promover uma Parceria Público-Privada (PPP) dos 31 terminais urbanos de ônibus. O edital de licitação prevê que a empresa vencedora será a responsável pela administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos espaços. Utilizando a modalidade de concorrência internacional, a concessão administrativa será por 30 anos.

Apesar de ser um único edital, os terminais foram divididos em três lotes: noroeste, sul e leste. Será possível que um mesmo licitante seja declarado vencedor em mais de um lote nos casos em que seja o único interessado a apresentar proposta por aquele grupo de terminais. O critério de julgamento que será utilizado prevê a inversão das fases de habilitação e propostas e ganhará aquele que apresentar o menor valor da contraprestação a ser paga pela PMSP mensalmente.

A concessão envolve os 31 terminais urbanos de ônibus da cidade, além do terminal de ônibus compartilhado, dois pontos de parada, seis estações do Expresso Tiradentes e uma parada e quatro corredores de ônibus (apenas monitoramento por tecnologia da informação). Eles representam um custo de aproximadamente R$ 20,86 milhões por mês. A média diária de passageiros que circulam por eles é de 900 mil, o que transforma tais espaços em centralidades regionais e vetores de desenvolvimento urbano, atrativos para o comércio e prestadores de serviços, conforme o próprio Plano Diretor Estratégico (PDE – Lei Municipal nº 16.050/14).

Para estes empreendimentos, há incentivo do concessionário para as construções residenciais, de forma a contemplar a diretriz do PDE que se refere ao adensamento nos eixos de transporte. Vale ressaltar que, quaisquer construções que venham a ser realizadas nos terminais urbanos, deverão cumprir a legislação, e serão exigidos todos os alvarás e/ou licenças.

Os interessados poderão consultar as minutas dos documentos editalícios a no endereço eletrônico da Secretaria do Governo Municipal (SGM). Sugestões ou críticas poderão ser feitas por escrito, até o dia 3 de setembro, acompanhadas de identificação do interessado e podendo ser encaminhadas (com solicitação de confirmação de recebimento) pelo endereço de e-mail: consultaterminais@prefeitura.sp.gov.br ou fisicamente, mediante protocolo, localizado no Viaduto do Chá, 15 – 11º andar – Centro. Encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas para posterior lançamento do edital final de licitação.

Terminais de ônibus previstos na PPP:

Lote Noroeste

Amaral Gurgel;

Campo Limpo;

Casa Verde;

Jardim Britânia;

Lapa;

Pinheiros;

Pirituba;

Princesa Isabel;

Vila Nova Cachoeirinha;

Lote Sul

Água Espraiada;

Bandeira;

Capelinha;

Grajaú;

Guarapiranga;

Jardim Ângela;

João Dias;

Parelheiros;

Santo Amaro;

Varginha;

Lote Leste

Antônio Estevão de Carvalho;

Aricanduva;

Cidade Tiradentes;

Itaquera II;

Mercado;

Parque Dom Pedro II;

Penha;

Sacomã;

São Miguel;

Sapopemba;

Vila Carrão;

Vila Prudente.

Corredores de ônibus previstos na PPP:

Parelheiros/ Rio Bonito/ Santo Amaro;

Pirituba / Lapa / Centro;

Santo Amaro / Nove de Julho / Centro;

Campo Limpo / Rebouças / Centro.

Paradas de ônibus previstas na PPP:

Clínicas;

Eldorado.

Estações do Expresso Tiradentes previstas na PPP:

Estação Alberto Lion;

Estação Ana Nery;

Estação Clube Atlético Ypiranga;

Estação Pedro II;

Estação Nossa Senhora Aparecida;

Estação Rua do Grito;

Parada Dianópolis.

Terminal de Ônibus compartilhado previsto na PPP:

Terminal de Ônibus compartilhado São Mateus.

Serviço:

Audiência Pública

Data: 20 de agosto de 2019 (terça-feira)

Horário: 10h às 12h

Local: Galeria Olido - Sala Olido – Avenida São João, 473, térreo - Centro