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Fundo que é direito do trabalhador desempregado é alvo de calote por empresas devedoras (Foto: Reprodução)
Somam 7 milhões o número de trabalhadores que não estão recebendo regularmente o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício constituído por lei e que são alvo de atrasos por parte de empresas em todo o país. De acordo com dados divulgados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, cerca de R$ 27,8 bilhões é a quantia estimada em dívidas.
Entre as empresas que mais devem o direito constitucional aos seus empregados, estão instituição edcucacionais, companhias aéreas, multinacionais poderosas e prestadoras de serviços. Veja as 15 que mais devem ao Fundo:
S.A. Viação Aérea Rio-Grandense-Varig (massa falida) – R$ 820 milhões; Viação Aérea São Paulo S.A - Vasp (massa falida) – R$ 160 milhões; Associação Sociedade Brasileira de Instrução (Universidade Cândido Mendes) – R$ 132 milhões; Sociedade Universitária Gama Filho – R$ 130 milhões; TV Manchete LTDA – R$ 107 milhões Vale S.A – R$ 105 milhões; Laginha Agro Industrial S.A – R$ 103 milhões; Eletropaulo S.A – R$ 91 milhões; Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa) – R$ 89 milhões; Smar Equipamentos Industriais Ltda. (massa falida) – R$ 80 milhões; Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – R$ 79 milhões; Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A (em recuperação judicial) – R$ 75 milhões; Teka Tecelagem (em recuperação judicial) – R$ 74 milhões; Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – R$ 65 milhões; e Usina Pumaty S.A (em recuperação judicial) – R$ 62 milhões.
No mês de abril deste ano o valor total devido de FGTS aumentou em relação a março, com acréscimo de 13,5%, cerca de R$ 2,17 bilhões, em apenas 30 dias. O corte do pagamento ocorre porque muitos empregadores entendem o benefício como uma não prioridade, deixam de pagar o valor do FGTS aos funcionários principalmente em momentos de crise ou quando precisam tirar dinheiro de algum lugar para quitar outras despesas.
Além da dívida só crescer, há um risco grande do dinheiro devido não ser pago ao Fundo, já que parte das empresas devedoras já faliu ou está em processo de falência. O FGTS representa 8% do salário do trabalhador e pode ser utilizado na compra de um imóvel, na aposentadoria e situações de emergência financeira, como uma garantia de renda extra ao desempregado.
No último dia 11 de maio, um projeto de lei foi aprovado no Senado com o intuito de permitir que trabalhadores que pedirem demissão possam sacar seu FGTS integralmente. Aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a PLS 392/2016 foi apreciada em caráter terminativo, ou seja, se não houver apresentação de recurso para analisar o texto do projeto, ele seguirá para a Câmara dos Deputados que avaliarão e votaram contra ou a favor. Em casos de demissão por acordo, a CLT estipula um resgate de 80% do benefício.
