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Terça-feira, 16 de Julho de 2024
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SEM LEILÃO - SEM DESPEJO. MORADIA É UM DIREITO.

Segundo estimativas do "Movimento Reaja" cerca de oito mil famílias correm o risco de perder seus imóveis.

Valdir Sena
Por Valdir Sena
SEM LEILÃO - SEM DESPEJO. MORADIA É UM DIREITO.
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 É seguindo unidos que vamos barrar as ações da SPDA/COHAB que ameaçam centenas de famílias de serem despejadas de suas casas e de colocar seus imóveis a leilão para cobrir dívidas atrasadas. Para socorrer essas famílias, o Movimento Reaja - Sem Leilão - Sem Despejo. Estende a bandeira "Moradia é um Direito de todo Cidadão" e convoca todas famílias atingidas a se unirem em defesa dos seus direitos. Para tanto, já se articula uma grande manifestação em frente a Prefeitura de São Paulo para exigir do prefeito Ricardo Nunes a intervenção nas ações de despejos  promovidas por essas empresas da municipalidade.
A SPDA (Habitação Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados) e a COHAB/SP que são empresas públicas e juntas estão sob a gestão direta da Prefeitura do Município de São Paulo.  E com as alegações de cobrar parcelas atrasadas ou acordos que não foram cumpridos anteriormente estão utilizando esse motivo para intimar os mutuários a pagar de uma só vez o valor total do imóvel. Caso o mutuário não faça o pagamento do boleto, a SPDA em conjunto com a COHAB/SP vão retomar judicialmente o imóvel e colocar em leilão a preço de mercado imobiliário. Uma decisão autoritária e opressora das duas empresas públicas, deixando centenas de milhares de famílias sem moradias.
O Movimento Reaja - Sem Leilão - Sem Despejo. Moradia é um Direito da Cidade Tiradentes já reuniu centenas de mutuários da COHAB/SP moradores da região e de outras Cohabs intimados arbitrariamente pela mesma decisão.  São famílias que querem pagar suas dívidas. Mas estão sendo negados esse direito e impedidos de quaisquer opções de negociação, com a exigência de pagamento integral à vista pela SPDA. A situação é agravada pelo fato de que muitos moradores assinaram contratos de alienação fiduciária durante o Plano Mil com a COHAB/SP sem compreender completamente as cláusulas, o que os colocou em uma situação de extrema fragilidade.
Vale ressaltar que muitos contratos como esses não são transparentes. Com letras miúdas esconde entre suas linhas e parágrafos verdadeiras "arapucas" que passam despercebidas na hora de assinar. Depois de assinado, o mutuário só vai perceber que caiu numa "cilada" quando ameaças e ações como essas vêm à tona.
Segundo a Lei nº 8.009/1990 assegura que o único imóvel de uma família é impenhorável e não pode ser sujeito a alienação fiduciária. Essa proteção legal é crucial para garantir a segurança habitacional das famílias mais vulneráveis. Além disso, a Constituição Brasileira, em seu artigo 6º, estabelece o direito à moradia como um direito fundamental, reforçando a necessidade de proteger esses cidadãos de despejos arbitrários.
O desrespeito a essas leis representa uma violação grave dos direitos humanos. As famílias moradoras na Cidade Tiradentes e outros bairros estão se unindo contra as ações de despejo promovido pela SPDA/COHAB-SP,  e pedindo ajuda da Defensoria Pública que interceda em favor das famílias prejudicadas e que a justiça prevaleça. Não podemos permitir que essa situação persista. É urgente que a sociedade se mobilize em solidariedade a essas famílias, exigindo que as autoridades competentes tomem medidas para interromper os leilões e negociar soluções justas.
Valdir Sena - Jornalista, Radialista e Cronista do Futebol Amador (MTB 036.221/SP).
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