Sem isenção de ICMS, clínicas de diálise que atendem ao SUS podem fechar

A não isenção de ICMS para as clínicas de diálise pode afetar a vida de milhares de doentes renais. A isenção deste tributo já existe há mais de 20 anos no setor, em âmbito nacional, através do Convênio ICMS 01/99. Mas a nova Lei do Estado de São Paulo 17.293/20, promulgada recentemente, acaba com essa isenção já a partir de janeiro de 2021 e impacta inclusive clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. Atualmente, há cerca de 140 mil pacientes renais no país, sendo que quase 90% deles recebem o tratamento que garante a vida custeado pelo SUS. O impacto financeiro para as clínicas deve ser de R? 100 milhões por ano, o que na análise do setor, pode levar ao fechamento de muitas unidades de diálise.

Em um momento tão difícil para todo o setor de saúde, haverá oneração tributária de 18% do ICMS nas operações internas de São Paulo e 4%, 7% ou 12% do ICMS nas operações interestaduais, conforme for a origem e o destino das mercadorias para insumos.

O decreto que revogou benefícios fiscais é mais uma medida que traz grande preocupação aos doentes renais, quanto à continuidade do tratamento, já que precisam da diálise para sobreviver. Somente em São Paulo, são cerca de 30 mil pessoas dialisando de 3 a 5 vezes por semana, para eliminar as toxinas do organismo que os rins não conseguem mais filtrar.

O Diretor Geral da Aliança Brasileira de Apoio à Saúde Renal (ABRASRENAL), Gilson Silva, diz que nunca imaginou vivenciar uma situação tão crítica, logo num ano tão difícil para os doentes renais que fazem parte do grupo de risco, sendo que muitos deles foram contaminados pelo coronavírus e, mesmo fazendo seu tratamento regularmente, vieram a óbito.

 

Entidades representativas do setor, como Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e a Federação Nacional dos Pacientes Renais e Transplantados (Fenapar) já se pronunciaram sobre o tema, solicitando a revisão para prover isenção integral do ICMS às operações destinadas às clínicas de terapias renais e de nefrologia, como está sendo concedido a Hospitais Públicos e Santas Casas. Com a nova Lei, a ABRASRENAL teme que o mais prejudicado seja novamente o doente renal, pois a sessão de diálise é o único fio que liga o paciente à vida. "Fatalmente, os pacientes ficarão desassistidos e a Lei 17.293/20 vem agravar uma tragédia anunciada", finalizou Gilson Silva.