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O Projeto de Lei 3393/20 permite, durante o período de propaganda eleitoral, a convocação para comícios virtuais ou presenciais por meio de carros de som ou minitrios ou a partir de mensagens veiculadas em televisão ou rádio. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei das Eleições.
“Com a Covid-19, os eventos virtuais se impuseram ainda com mais força”, afirma o autor da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Na política eleitoral, surge a possibilidade de comícios virtuais, que sem dúvida se manterão mesmo quando for superada a pandemia”, continuou ele, justificando a necessidade de ajustes na lei.
Ainda segundo o parlamentar, muitas comunidades no País não são alcançadas pelas atuais formas de propaganda eleitoral na televisão e no rádio. “Para esses casos, a proposta prevê a convocação aos comícios pela chamada propaganda volante, aquela feita em veículos autorizados pela legislação”, disse.
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