Neste mês de outubro, a cidade atingiu a marca de 114 bares e restaurantes autorizados a participarem do Projeto Ruas SP. A iniciativa da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), segue contribuindo com a retomada econômica do setor - tão prejudicado pela pandemia - ao permitir que os estabelecimentos ampliem o atendimento ao público com a instalação de mesas e cadeiras em vagas de estacionamento regulamentado nas ruas. Todos os protocolos sanitários e regras para o uso do espaço público ao ar livre devem ser respeitados.
O Projeto Ruas SP foi ampliado em abril deste ano para toda a capital, após o Município considerar como positivo o projeto-piloto implantado na região central em 2020. O objetivo é oferecer auxílio ao setor de bares e restaurantes e reduzir os riscos de transmissão da Covid-19 durante a fase de retomada das atividades na cidade. Atualmente não há mais restrições nos horários de funcionamento dos estabelecimentos e a expectativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) é de alta de 5% no faturamento neste segundo semestre em comparação ao mesmo período de 2019 (pré-pandemia). Desde os primeiros estabelecimentos aprovados em maio deste ano, o Projeto Ruas SP já chegou a dez subprefeituras da cidade: Freguesia/Brasilândia, Ipiranga, Lapa, Mooca, Pinheiros, Pirituba/Jaraguá, Santo Amaro, Sé, Vila Mariana e Vila Prudente. A localização de cada estabelecimento pode ser vista neste mapa digital. Os bares e restaurantes receberam autorização (Termo de Permissão Eletrônica - TPE) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) após apresentarem projetos de instalação do mobiliário para o atendimento ao ar livre. E para demonstrar que eles fazem parte do Projeto, a Prefeitura criou um selo para ser fixado nos estabelecimentos.
A Prefeitura não cobra taxa pela adesão ao Projeto Ruas SP, porém, o custo para implantação do mobiliário é dos estabelecimentos. Para ajudar a viabilizá-lo, o Município autorizou a inserção de marcas e logotipos de patrocinadores em mesas, cadeiras e guarda-sóis, respeitando as regras da Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006). A fiscalização do uso dos espaços públicos é de responsabilidade das Subprefeituras. Todavia, cabe a cada proprietário garantir o cumprimento de todas as exigências de segurança sanitária e social. O abandono, a desistência ou o descumprimento das obrigações estabelecidas em decreto farão com que o responsável tenha que restaurar o logradouro público ao seu estado original.
166 vias foram selecionadas para receber o Projeto - Os 114 estabelecimentos aprovados estão localizados em algumas das 166 vias autorizadas até o momento a receber o Projeto Ruas SP por atenderem às exigências estabelecidas na legislação, como possuir faixa de rua destinada ao estacionamento de veículos para instalação de mesas e cadeiras, não ocupar faixas exclusivas de ônibus, ciclovias ou ciclofaixas e não estar localizado em via de grande fluxo de veículos. A Prefeitura está definindo novas vias de forma progressiva, observando as condições sanitárias, técnicas e sociais existentes na cidade. Como participar do Ruas SP?
A Prefeitura elaborou um guia ilustrado que mostra, passo a passo, como solicitar autorização para instalar mesas e cadeiras para o atendimento ao público em vagas de estacionamento na rua. No material, o estabelecimento interessado encontrará o link de acesso para preencher sua manifestação de interesse e conferir a relação de documentos exigidos para pedir a licença de uso do espaço público. Caso a rua onde estiver situado o bar ou restaurante ainda não esteja contemplada pelo Ruas SP, o proprietário poderá indicá-la para análise da Prefeitura. A inscrição é totalmente online e gratuita. Página Ruas SP - Para saber mais sobre o Projeto, conferir as etapas necessárias para solicitar a adesão, consultar as vias aprovadas, conferir a legislação completa e muito mais, acesse o site da SMUL.
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