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O Projeto de Lei 2191/20 dispensa os estudantes do controle de frequência em razão da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, autoriza as escolas a realizar exames de proficiência para fins de aprovação e promoção escolar.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A medida valerá enquanto persistir no País a situação de emergência em saúde pública prevista na Lei 13.979/20.
“O projeto faculta o ensino domiciliar, para que as famílias que assim desejarem e tenham condições de fazê-lo possam manter os filhos em distanciamento social por mais tempo do que aquele determinado localmente por prefeitos e governadores”, disse o autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG).
“O estudante que optar por permanecer em casa depois do retorno das aulas presenciais não teria as faltas computadas, mas, para ser aprovado e cursar o ano seguinte, precisaria se submeter ao exame”, explica o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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