Programa de concessão de rodovias paulistas repassa R$ 235 milhões em ISS para Prefeituras

Nos primeiros seis meses deste ano, 283 municípios do Estado de São Paulo foram beneficiados com o total de repasses de R? 235 milhões, provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN). O benefício está contemplado desde 2000 no Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, regulado pela ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Levantamento da ARTESP aponta que de janeiro a junho deste ano, houve uma queda de 8,9% nos valores arrecadados frente ao mesmo período de 2019. A variação de valores está relacionada à arrecadação tarifária das praças de pedágio de cada rodovia concedida. A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios e, portanto, varia para cada prefeitura.

O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município, tendo importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.

Ao todo, desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R? 5,8 bilhões. Com esse montante, seria possível, por exemplo, subsidiar cerca de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa.

"O repasse desse recurso representa um importante reforço de caixa mensal para os municípios e a garantia de investimentos em melhorias nos serviços públicos prestados à população. Em um cenário pandêmico, como este que estamos vivendo, esse repasse pode ser uma grande contribuição para o serviço de saúde municipal, por exemplo", afirma Milton Persoli, diretor-geral da ARTESP.

A quantia repassada movimenta a economia de 283 cidades, divididas em 15 regiões administrativas ao longo dos 10,8 mil quilômetros de malha concedida no estado. As regiões de Campinas, Grande são Paulo e Sorocaba são as que mais receberam recursos para os seus respectivos municípios. Veja tabela em anexo.

Sobre a ARTESP

A ARTESP - Age?ncia Reguladora de Servic?os Pu?blicos Delegados de Transporte do Estado de Sa?o Paulo - regula o Programa de Concesso?es Rodovia?rias do Governo do Estado de Sa?o Paulo ha? mais de 20 anos. Sob sua gere?ncia, esta?o 20 concessiona?rias, que atuam em 10,8 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 50% da malha estadual, abrangendo 283 municípios.

A Age?ncia tambe?m fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regio?es Metropolitanas de Sa?o Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Parai?ba e Litoral Norte. Dentre as ac?o?es, realiza auditoria de frota, garagem e instalac?o?es, ac?o?es fiscais na operac?a?o das linhas regulares, nos terminais rodovia?rios e nas rodovias. Ale?m disso, a ARTESP e? responsa?vel pela regulac?a?o da concessa?o de cinco aeroportos regionais