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A “SP Frente Cidadã”, movimento político e apartidário, vem a público manifestar seu amplo, total e irrestrito apoio ao Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco, no que tange à questão da descriminalização do porte de drogas, em debate no Supremo Tribunal Federal.
A “SP Frente Cidadã” entende que qualquer alteração à Lei 11.343/2006, conhecida como “Lei Antidrogas”, compete precipuamente ao Poder Legislativo, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A “SP Frente Cidadã” entende, ainda, que a reiterada imissão da mais alta Corte do país em matérias já deliberadas pelas Casas Legislativas supra referidas - constituídas pelo sufrágio universal, em nada colabora para o aperfeiçoamento da Democracia em nosso país, ao contrário, enfraquece-a.
A “SP Frente Cidadã” alia-se a entidades e movimentos que, desde 2017, com o lançamento da “Frente Nacional contra a Liberação das Drogas”, mobilizaram o Brasil, angariando milhares de apoiamentos contra a manutenção desse estapafúrdio julgamento no STF, destacando o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, Autoridades Eclesiásticas, Amor-Exigente, Brasil Sem Drogas, Associação Geral do Centro (SP), Jovem Pan pela Vida, entre outros.
A “SP Frente Cidadã” concorda integralmente com a posição do Presidente Rodrigo Pacheco, de que qualquer ajuste à legislação vigorante deve ser precedida de uma ampla discussão pública, e, mesmo de Consulta Popular, mantendo-se, de forma indubitável, a competência e as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, que não podem e não devem ser afrontadas.
Por fim, “SP Frente Cidadã” entende que a pretendida alteração da lei não corresponde aos anseios de grande maioria da população brasileira - como já comprovaram diversas pesquisas de opinião, e ensejará um abrir de portas para o tráfico, representando o assassinato do futuro de nossa juventude.
