Julgamento de Bolsonaro e CPMI do 8 de janeiro

Nesta última quinta-feira (24/06), a política brasileira presenciou dois eventos importantes, o depoimento à CPMI do 8 de janeiro de George Washington de Oliveira Sousa, que está preso e foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por envolvimento no caso da bomba no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022; e o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, condenado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, que analisa a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022.

A CPMI

George Washington esteve na CPMI na condição de investigado, e por isso, tinha prerrogativa do direito ao silêncio, para não se autoincriminar. O investigado, portanto, se reservou ao direito de permanecer em silêncio durante a maior parte dos questionamentos feitos pelos deputados e senadores. Washington, entre suas poucas falas, disse que o atentado não tem relação alguma com a invasão dos Três Poderes e com a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, que ocorreu no dia 12 de dezembro. “O dia 12 não tem nada a ver com o dia 24 (atentado no aeroporto), nem o dia 24 tem a ver com o dia 12 e o dia 8”. No entanto, o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (DF), Leonardo de Castro, informou que George Washington também foi identificado pela polícia participando do dia 12 de dezembro.

Washington revelou que havia frequentado o acampamento bolsonarista, que foi montado em frente ao quartel-general do Exército de Brasília, e comentou que existiam muitos “infiltrados”, mas não chegou a revelar como eles eram identificados.

O investigado chegou a dizer que seu depoimento apresentado à Polícia Civil (DF) e à Polícia Federal, com sua confissão, teria sido adulterado, mas não revelou quem teria realizado as alterações.

Washington negou qualquer contato com o ex-presidente Bolsonaro, apesar de um documento encontrado em seu celular, com exaltação do ex-presidente e um pedido de apoio para um movimento de contestação do resultado eleitoral.

O explosivo plantado por George Washington foi encontrado em um caminhão-tanque, com mais de 60 mil litros de querosene, perto do Aeroporto Internacional de Brasília. A bomba só não explodiu em razão de um erro técnico.

Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi solicitada a inelegibilidade de Bolsonaro e do general Braga Netto, candidatos à Presidência em 2022, acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião promovida com embaixadores, na qual Bolsonaro atacou o processo eleitoral.

No julgamento, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) acusou Bolsonaro de espalhar “desordem informacional”, que são informações que não possuem mentiras de fato, mas que são expostas de forma a causar confusão de sentidos.

A defesa do ex-presidente disse que o evento era um ato de governo, e que tinha o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a transparência eleitoral, e promover um diálogo público para a melhoria do sistema eleitoral. Os advogados ainda negaram a gravidade das falas de Bolsonaro, e que o processo deveria terminar apenas com uma multa ao ex-presidente. A defesa ainda alega que as falas de Bolsonaro não influenciaram nos atos golpistas do 8 de janeiro.

O julgamento foi suspenso pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em razão da apresentação do parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que foi à favor da inelegibilidade de Bolsonaro (até 2030), mas contra a cassação da chapa do general Braga Netto.

O julgamento será retomado na terça-feira (27) com o voto do relator ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal. O processo deverá se encerrar na quinta.