São Paulo de Fato

Câmara Municipal de São Paulo aprova PL 500/2017

PL 500/2017 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB)

Dia (5/09), a Câmara Municipal de São Paulo divulgou um balanço dos projetos de leis aprovados. Um deles estava o PL 500/2017 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) e coautoria de outros 33 vereadores. O projeto veta a exigência de contrapartida das Santas Casas e de outras unidades filantrópicas de saúde contempladas com emendas parlamentares dos vereadores.

Sobre o projeto

O veto das contrapartidas significa que as Santas Casas ou as unidades filantrópicas de saúde não precisarão mais ampliar o número de atendimentos para fazer frente aos recursos da emenda parlamentar, como ocorre hoje. Terão, por outro lado, de realizar ao menos 80% dos atendimentos por meio do SUS (Sistema único de Saúde), além de prestar contas à prefeitura.

Uma forma encontrada para contribuir com a melhor maneira de administrar a verba recebida de acordo com as necessidades encontradas nestas unidades. Esses recursos financeiros podem ser usados, por exemplo, para a compra de novos equipamentos ou investimento em melhorias no atendimento.

Para saber mais, leia a justificativa na íntegra. Para saber mais sobre os projetos de lei do vereador e seus outros trabalhos acompanhe sua rede social e sua página na CMSP.

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Câmara Municipal de São Paulo aprova PL 500/2017

Dia (5/09), a Câmara Municipal de São Paulo divulgou um balanço dos projetos de leis aprovados. Um deles estava o PL 500/2017 de autoria do vereador Claudinho de Souza (PSDB) e coautoria de outros 33 vereadores. O projeto veta a exigência de contrapartida das Santas Casas e de outras unidades filantrópicas de saúde contempladas com emendas parlamentares dos vereadores.

Sobre o projeto

O veto das contrapartidas significa que as Santas Casas ou as unidades filantrópicas de saúde não precisarão mais ampliar o número de atendimentos para fazer frente aos recursos da emenda parlamentar, como ocorre hoje. Terão, por outro lado, de realizar ao menos 80% dos atendimentos por meio do SUS (Sistema único de Saúde), além de prestar contas à prefeitura.

Uma forma encontrada para contribuir com a melhor maneira de administrar a verba recebida de acordo com as necessidades encontradas nestas unidades. Esses recursos financeiros podem ser usados, por exemplo, para a compra de novos equipamentos ou investimento em melhorias no atendimento.

Para saber mais, leia a justificativa na íntegra. Para saber mais sobre os projetos de lei do vereador e seus outros trabalhos acompanhe sua rede social e sua página na CMSP.